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Alunos com deficiência representam menos de 1% nas universidades estaduais do Paraná – Parte III


Por Gisele Barão, Maria Fernanda Teixeira e Mariana Galvão Noronha , em 10 de junho de 2016


Projetos autônomos garantem uma parte da inclusão, mas IEES aguardam investimentos do governo do estado para melhorar o atendimento aos alunos com deficiência

Sozinhas, nem sempre as instituições conseguem atender a todas as demandas dos estudantes com deficiência. Além de não receber verba do governo estadual direcionada especificamente para ações de acessibilidade, as universidades estaduais ainda não foram atendidas integralmente nas solicitações enviadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Paraná (Seti). A Seti, responsável pela gestão das universidades, destina anualmente uma verba para pessoal – que, segundo o órgão, pode chegar a 90% dos repasses – custeio e infraestrutura. Com os cortes recentes nesta verba, alguns projetos internos de acessibilidade também foram prejudicados.

As reivindicações relacionadas à inclusão nas estaduais foram reunidas em uma carta no ano passado pelo Fórum de Educação Especial das IEES paranaenses, entregue a representantes da pasta. Nenhum retorno concreto sobre as reivindicações foi dado até agora. “As respostas são evasivas, genéricas, sobre as dificuldades financeiras, espera por liberação de concursos públicos. E este ano ainda estamos com recursos financeiros parciais”, explica a coordenadora do Fórum, Lúcia Tureck. De acordo com a Seti, os processos ainda estão em andamento.

 Uma das principais solicitações nesse documento é a contratação de intérpretes de libras para atender aos alunos com surdez. “A atuação dos profissionais Tradutores Intérpretes de Libras no ensino superior não é apenas uma atividade técnica. Implica no desenvolvimento da Libras, uma vez que há a especificidade das áreas do conhecimento e que muitos sinais ainda precisam ser criados. A rotatividade de profissionais impede esse desenvolvimento, assim como de projetos de formação continuada que são necessários e de competência das IEES”, diz Lúcia.

Carta do Forum

Documento com reivindicações de acessibilidade no ensino superior entregue pelo Fórum à Seti no ano passado. Imagem: reprodução

A Seti informou que toda abertura de concurso precisa justificar a necessidade da vaga. O ingresso de um estudante surdo, por exemplo, justificaria a abertura de processo para contratação de intérprete de libras. Concursos só são autorizados para reposição de vagas, no caso de aposentadoria, falecimento e exonerações. As ampliações de cargos precisam ser negociadas separadamente. As universidades, que conhecem a necessidade do corpo discente, têm autonomia para solicitar a abertura dos concursos. O Fórum reivindica mais agilidade nesse processo, já que a contratação do profissional só acontece quando no início das aulas, a partir da demanda de um universitário com deficiência auditiva. Até que o processo de contratação seja concluído, o aluno pode passar meses acompanhando as aulas sem intérprete.

Uma alternativa para recursos e investimentos na área de acessibilidade nas universidades é o Fundo Paraná. Com o desenvolvimento de projetos, as IEES podem obter recursos para dar andamento a programas e outras iniciativas na área de acessibilidade. Nos anos de 2014 e 2015, a Seti apoiou quatro projetos nesse setor, realizados com recursos do Fundo Paraná: o projeto Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva; Assistência Tecnológica à Pessoa com Deficiência Auditiva como Fator de Inclusão Social; Tecnologia Assistiva na Unioeste, para a formação de um Centro de Pesquisas em Equoterapia no Setor de Equideocultura; e o Universidade sem Fronteiras, com o projeto Radio Web Universitária da UENP como ferramenta de inclusão digital de pessoas cegas, com baixa visão e surdas.

Os projetos, entretanto, são iniciativas desenvolvidas para pessoas com deficiência da comunidade, não para público universitário com necessidades educacionais especiais. Investir em mais acessibilidade nas universidades é uma das ações fundamentais para atrair mais pessoas com deficiência para o ensino superior, e garantir o direito à educação.

A Secretaria não tem setor exclusivo para as demandas relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência, outra reivindicação presente na carta do Fórum, mas informou que está comprometida a criar uma comissão para acompanhar a questão da acessibilidade nas IEES. Atualmente, tema é tratado na Coordenadoria de Ensino Superior, assumida recentemente pela professora Sueli Rufini. A pasta também informou que vem tentando atender às demandas das universidades. No Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CCT/PR), responsável pela formulação da política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico no estado, a Tecnologia Assistiva é uma das áreas prioritárias, segundo o órgão.

Sobre o Fórum

Criado no fim dos anos 1990, o Fórum Estadual de Educação Especial das Universidades, ficou inativo anos mais tarde. As universidades estaduais retomaram as discussões coletivas por volta de 2005 e 2006, com o objetivo principal de atuar para a criação do cargo de Tradutor Intérprete de Libras em seu quadro de carreira, uma vez que já estavam contratando precariamente esses profissionais para atender acadêmicos surdos. “Alcançou-se o objetivo, aprovada Lei Estadual. Todavia, não foram criadas vagas e nem abertos concursos públicos para o cargo, continuando as IEES com os mesmos procedimentos precários”, diz a coordenadora.

Em 2014, o trabalho da entidade foi retomado. “O Fórum atua com reivindicações dos universitários com deficiência, como a contratação dos profissionais Tradutores Intérpretes de Libras, à qual somam-se as necessidades de aquisição de equipamentos e tecnologias, além de reformas e adequações dos prédios, como também recursos de apoio à realização de eventos que contribuam para as mudanças atitudinais das comunidades acadêmicas”, explica Lúcia Tureck.

No início do ano, o Conselho Estadual de Educação colocou em consulta pública Minutas para reformulação das Normas para a Modalidade de Educação Especial no Sistema de Ensino do Estado do Paraná, onde não constavam medidas para o Ensino Superior. O Fórum também se envolveu no processo e contribuiu com a análise e sugestões de alterações das Minutas. As sugestões foram encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação em maio.

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