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Entrevista – Políticas públicas para as mulheres na Colômbia


Por Elaine Schmitt , em 8 de março de 2017


Manifestação de mulheres em Bogotá, Colômbia, em 21 de outubro de 2016.

A Colômbia é um dos países mais violentos para as mulheres. Um levantamento com 83 países divulgado pelo Mapa da Violência de 2015 mostrou o país em 2º lugar no ranking da taxa de homicídios de mulheres, atrás apenas de El Salvador. O Brasil ficou na 5ª colocação.

Neste Dia Internacional da Mulher, Maria Pauteira traz uma entrevista que buscou esclarecer quais ações têm sido tomadas para melhorar as condições das mulheres em Bogotá.

Foto: Elaine Schmitt

Entrevista – Diana Samaniego

Integrante da Secretaria Distrital da Mulher, um dos 13 setores da administração de Bogotá, como Distrito Capital. A Secretaria foi criada a partir do Acordo 490 de 2012, do Concelho de Bogotá D.C., e tem por objetivo liderar, dirigir, coordenar, articular e executar as etapas de planejamento, formulação, implementação, seguimento e avaliação de políticas públicas para as mulheres. Esse órgão se preocupa ainda com os planos, programas e projetos correspondentes ao reconhecimento, garantia e restituição dos direitos e do fomento de capacidades e oportunidades para as mulheres.

Maria Pauteira – Como funciona o trabalho da Secretaria hoje?

Diana – No começo, a Secretaria surgiu como um espaço demandado pelas organizações e por mulheres de Bogotá para que toda a administração local se comprometesse com a materialização dos direitos das mulheres e começasse a pensar a administração da cidade com um enfoque de gênero. Porém, com a mudança de Prefeitura de Bogotá em 2006, foram apresentadas algumas transformações no interior da Secretaria, relacionadas às apostas políticas e inversão de recursos.

A partir da lei 1257 de 2008 “Pela qual se ditam normas de sensibilização, prevenção e sansão de formas de violência e discriminação contra as mulheres” foram criadas obrigações a todas as entidades do Estado para que se comprometam com ações frente à prevenção e atenção sobre violências contra as mulheres. Em Bogotá, por exemplo, foi criado o Sistema SOFIA (Sistema Orgânico, Funcional e Articulador para a proteção a mulheres vítimas de violência), uma estratégia interinstitucional que permite o atendimento de maneira prioritária e com enfoque de gênero às mulheres vítimas de violência de gênero em Bogotá.

Meu trabalho na Secretaria consiste principalmente em dar direcionamentos que viabilizem a implementação do sistema SOFIA, além de verificar que todos os setores distritais cumpram com suas obrigações na atenção, prevenção e eliminação de violências contra as mulheres. Outra atividade que realizo está ligada à gestão de estratégias de segurança para as mulheres, entendendo segurança desde o enfoque da seguridade humana, e buscando fazem com que as próprias mulheres saiam de situações de violência que gerem a percepção ou ambiente de insegurança em âmbito privado, comunitário e do espaço público.

Maria Pauteira – Quais são as urgências sobre questões de direito das mulheres e da comunidade LGBT em Bogotá?

Diana – Em Bogotá, a comunidade LGBT tem ganhado vários espaços de participação e incidência política. Um exemplo claro é a política pública de direitos LGBT, produto de um processo participativo da comunidade. Não obstante, a maioria desses espaços tem sido ocupados por homens homossexuais que, dentro do movimento, replicam muito a estrutura patriarcal. Nesse sentido, um dos maiores desafios das mulheres LBT tem sido o de posicionar suas demandas dentro do movimento reconhecendo as diferenças e particularidades que implica ser uma mulher lésbica, bissexual e/ou trans.

A garantia do acesso ao serviço de saúde livre de prejuízos e violências também é uma disputa vivida pelas mulheres LBT. O sistema de saúde da Colômbia não contempla particularidades na atenção as populações de mulheres e, pelo contrário, reproduz estereótipos frente aos corpos e sexualidade das mulheres.

A violência no espaço publico é outro assunto que reveste uma urgência em relação as mulheres LBT. São muitas as situações de assédios e violência ligadas a estigmatizarão, que impedem que estas mulheres transitem e desfrutem do espaço público com qualidade. Isso é somado à falta de atenção, seguimento, acompanhamento e sansão de instituições. É assim, por exemplo, com a polícia, um organismo criado para garantir a ordem e convivência, mas que é o principal agressor das mulheres LBT.

Foto: Elaine Schmitt

Foto: Elaine Schmitt

Maria Pauteira – Você acredita que estas minorias tiveram algum avanço nos últimos anos, em relação aos seus direitos?

Diana – Sim, em vários sentidos. De um lado por que uma cidade como Bogotá começou a pensar em projetos e programas que levam em conta o enfoque de direitos, de diferenças e de gênero, e começou a reconhecer as mulheres como uma população que tem necessidades especificas, que não possui as mesmas oportunidades de acesso aos direitos que os homens. Mais que isso, começou o reconhecimento de que as mulheres não são homogêneas, que o enfoque das diferenças deve reconhecer as mulheres do campo, indígenas, negras, com diferencia etária, etc, cada uma com particularidades e necessidades diferenciadas.

Por outro lado, Bogotá tem realizado a construção de uma política pública para a mulher e equidade de gênero, e também um plano de igualdade de oportunidades, que priorizam 8 direitos das mulheres: direito à paz e convivência com a equidade de gênero; direito à habitação e residência digna; direito a uma vida livre de violências; direito a uma educação com equidade; direito à participação e representação com equidade; direito a uma cultura livre de sexismos; direito ao trabalho com condições de igualdade e direito à saúde plena. Este plano obriga todos os setores distritais a avançar na garantia pelos direitos.

No que diz respeito aos direitos priorizados, vale a pena destacar os avanços relacionados ao direito a uma vida livre de violências, em que vem sendo criadas casas de igualdade de oportunidades para as mulheres, onde mulheres vítimas de violência recebem apoio jurídico e psicológico de forma gratuita, para superar estas situações de violência. Foram criados também conselhos locais de segurança para as mulheres, onde se busca criar estratégias interinstitucionais para atender e prevenir situações de insegurança e violência. Se pretende, ainda, garantir a implementação da lei 1257 de 2008.

Quanto ao direito à educação com equidade, destaca-se a realização de uma maleta pedagógica para uma educação libre de sexismo, distribuída em todos os colégios públicos de Bogotá. Assim como a criação e estratégias de atenção, denúncia e acompanhamento de situações de violência nos entornos escolares.

Sobre o direito à saúde plena, vale a pena destacar a criação dos serviços amigáveis de saúde sexual e reprodutiva, que dá às mulheres acesso à informação e orientação sobre seus direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a interrupção voluntária da gravidez.

Maria Pauteira- Quais são as dificuldades encontradas quando se trabalha com programas voltados às mulheres?

Diana – Creio que uma das maiores dificuldades consiste na continuidade de mulheres em processos de formação e participação, e isto acontece pela falta de recursos (para transporte, por exemplo) ou porque devem trabalhar e cuidar de seus lares e dos afazeres, o que limita o tempo para estes espaços. Em outras ocasiões, há desanimo na participação pela falta de criação desses espaços. Quer dizer que as prefeituras locais e distritais não levam em conta as propostas das mulheres.

Outra grande dificuldade é a falta de recursos para apoiar iniciativas das mulheres e garantir sua permanência. Fazem falta recursos e o apoio para garantir as apostas políticas de mulheres, relacionados também a projetos produtores e produtivos que garantam uma fonte permanente de renda.

Por último, a falta de compromissos institucionais frente a incorporação do enfoque de gênero nos programas e projetos, é um problema, bem como em dar cumprimento às leis relacionadas à proteção das mulheres.