Deputados na audiência pública de 10 de março em Ponta Grossa. Foto: Gisele Barão

ESPECIAL APA: OAB e Ministério Público pedem que a Assembleia rejeite o projeto


Por Gisele Barão , em 27 de maio de 2017


No dia 10 de março, aconteceu a primeira audiência pública para debater o PL 527/2016. O Cine Teatro Ópera de Ponta Grossa, que tem capacidade para aproximadamente 700 lugares, ficou lotado. Do lado de fora do auditório, centenas de pessoas não puderam entrar e protestaram.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)– subseção Ponta Grossa, através da Comissão de Direito Ambiental e o Ministério Público do Paraná pediram a rejeição do projeto. Os argumentos são semelhantes: a redução drástica da APA desrespeitaria o princípio do não-retrocesso ambiental. Representantes do MP-PR declararam que o projeto tem uma série de “vícios formais e materiais”. Além disso, avaliam que a audiência pública não havia sido divulgada com antecedência suficiente, e que deveriam acontecer, na verdade, 12 audiências – uma em cada cidade integrante da APA.

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O projeto também contraria, de acordo com o MP e a OAB, o artigo 225 da Constituição Federal, que diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Apesar dessas ponderações, a Comissão de Constituição e Justiça da Alep dá deu parecer favorável ao PL. 

Embate na Assembleia

O deputado estadual Plauto Miró (DEM), um dos autores, disse à imprensa na audiência pública que haverá mais discussão sobre a proposta antes da votação. Ele acredita que os produtores rurais precisam da redução da APA para ter mais segurança jurídica. “Nós temos na região frigoríficos, instalação de novas unidades de abate de frangos, a indústria de soja.Temos uma série de indústrias ligadas ao agronegócio, ao setor produtivo rural. E, naturalmente, a partir do momento em que a legislação ambiental dificulta, restringe a produção, é natural que a preocupação aconteça”, disse.

Para ele, o projeto de lei permite, ao mesmo tempo preservar a APA e garantir que os produtores continuem com suas atividades. “Hoje nós temos algumas restrições na área ambiental, quando se precisa de uma licença, é tão difícil, porque o processo tem que passar pela Secretaria de Estado da Cultura, onde tendências ideológicas acabam atrapalhando a tramitação desses processos, atrasando investimentos e a implantação de novas tecnologias”. 

Na Assembleia, os principais nomes de oposição ao projeto são Rasca Rodrigues, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alep, e Péricles de Holleben Mello (PR), da Comissão de Cultura. Eles defendem que não há argumentos técnicos para reduzir a área de proteção.

Divergência técnica

A Fundação ABC, responsável pelo estudo que fundamenta o PL, apresentou suas justificativas técnicas na audiência, contestando especialmente a falta de critérios para demarcar os limites da área de proteção em 1992. O agrônomo da instituição, Rodrigo Tsukahara, explicou o estudo e falou da necessidade de se estabelecer critérios mais democráticos, já que a região teria “aptidões agrícolas diferentes”.

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O agrônomo da Fundação ABC apresenta mapa da nova delimitação proposta durante audiência pública em Ponta Grossa, no dia 10 de março. Foto: Gisele Barão

Os pesquisadores da Universidade Estadual de Ponta Grossa discordam. O professor Gilson Burigo destaca que a tecnologia era perfeitamente adequada para a realidade da época, equivalente ao que se utilizava para definição dos limites de fazendas. “Isto não significa um grau elevado de imprecisão e muito menos invalida a razão de criação da unidade. Outro aspecto omitido pelos autores do projeto é que os limites da APA foram totalmente revisados em 2014, com os mais modernos recursos tecnológicos, pelo IAP e pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), ambos órgãos estaduais vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente”, explica. 

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